Salário empregada doméstica 2019: Valor atualizado, Piso regional e mais!

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A categoria das empregadas domésticas é uma das que mais teve seus direitos regularizados nos últimos anos, e é dever dos seus empregadores cumprirem com as políticas estabelecidas, incluindo o salário empregada doméstica. Para saber quais foram os reajustes feitos para 2019, confira o texto a seguir!


salario da empregada domestica

Qual o valor do salário mínimo de empregada doméstica em 2019?


No início do ano, foi publicado no Diário Oficial da União o novo salário mínimo federal, o qual também vale para a categoria de empregadas domésticas. O valor atual é de R$998 reais e já está valendo desde o dia 1º de janeiro de 2019.

A notícia que circulava no país era a de que o salário mínimo ia subir para o valor de R$1.006 reais, mas obviamente isto não foi feito. O reajuste para 2019 foi de R$44 reais com relação ao último salário mínimo federal, que era de R$954 reais em 2018.

Inclusive quem já pagou férias das empregadas em dezembro, que estão sendo gozadas em janeiro, deve calcular a diferença das férias baseando-se no valor atual do salário e pagá-las até o quinto dia útil de fevereiro.


Quais as alterações no piso regional para 2019?

5 estados do país contam com um salário diferenciado para esta categoria, exceto nas cidades que não possuem o sindicato. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Nesses estados o salário para as empregadas é maior do que o mínimo nacional, e os reajustes não seguem a lei federal, e sim leis locais de cada estado. Para 2019, não estão previstas alterações desses pisos regionais, se mantendo no último valor por enquanto. Confira os valores vigentes a seguir:

  • Santa Catarina: R$1.100 reais;
  • São Paulo: R$1.108,38 reais;
  • Rio de Janeiro: R$1.193,36 reais;
  • Rio Grande do Sul: R$1.196,47 reais;
  • Paraná: R$1.293,60 reais.

A partir desses valores, o empregador que residir num desses estados e contratar uma empregada doméstica deve obrigatoriamente seguir a lei do estado, não pagando o salário mínimo federal.

Todos os outros estados do país adotam o piso salarial nacional: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Mudança de salário na carteira de trabalho da empregada doméstica

Com base no valor do salário mínimo federal, o empregador deve obrigatoriamente atualizar na carteira de trabalho e no eSocial do empregado doméstico, o que também vai atualizar os valores da guia DAE. O importante é ficar atento aos prazos dessas alterações e cumprir com os deveres como um empregador honesto.

Vai ter mais algum reajuste para 2019?

No momento, não existe nenhuma previsão de aumento salarial ou mudança de direitos para a categoria das empregadas domésticas para 2019, uma vez que o salário mínimo federal já foi estabelecido e também não há nenhum reajuste previsto para os estados com piso salarial diferenciado.